Pintura de Picasso - Olga e Paul
Na semana que vem acontece um encontro para apresentar a visão dos autores do projeto que tramita no Congresso: assim como os adultos, as crianças têm o direito de ver respeitadas sua dignidade e integridade física e esse respeito precisa estar traduzido em lei. Básico né?
Você sabia que foi encaminhado ao Congresso, 20 anos após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), projeto de lei que proíbe castigos corporais e “tratamento cruel ou degradante” contra crianças e adolescentes – ele está sendo está sendo chamado de “Lei da Palmada”.
Pelo mundo, 26 países proíbem os castigos corporais dos pais a seus filhos, e o debate no Brasil divide-se entre os que acham que o Estado está ferindo o pátrio poder e os que acreditam que a violência no seio da família é uma violação de direitos humanos que precisa a ser combatida.
Participam:
Angélica Goulart é professora, assistente social e diretora administrativa da Fundação Xuxa Meneghel. Integra a secretaria executiva da “Rede Não Bata, Eduque”, um movimento social formado por instituições e pessoas físicas para mobilizar a sociedade pela erradicação dos castigos físicos e humilhantes no país.
Paulo Sérgio Pinheiro é professor-adjunto de Relações Internacionais, da Brown University, professor titular de ciência política e pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência, NEV USP. É comissionado e relator da criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi secretário de estado dos direitos humanos do governo FHC e Expert Independente do Secretário-Geral da ONU para o estudo mundial sobre a violência contra a criança.
Acontece na quinta-feira, dia 12 de agosto, das 20h às 22h na Casa do Saber Unidade Jardins / Mario Ferraz
Inscrições gratuitas pelo telefone (11) 3707-8900. Vagas limitadas.
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Olá, Liliane
Não sei se já é de seu conhecimento, mas na semana que vem (dia 22/10 - das 18,30 às 21,30) estará sendo lançada oficialmente uma Coletânea com 38 estudos críticos a respeito do assunto que, acreditamos, também servirá de subsídio à nova legislação. Trata-se do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 20 ANOS, da Editora LTr, com apresentação de Gabriel Chalita, org. pelas dras. Andrea Caraciola, Ana Cláudia Andreucci e Aline da Silva Freitas. Eu e a Dra. Patrícia Bertolin participamos como co-autoras do artigo intitulado “O Trabalho Juvenil Como Panaceia: Uma Desconstrução”.
O lançamento será na Livraria Cultura (Conjunto Nacional), Av. Paulista, 2073 e os interessados no tema serão bem-vindos.
Abração.
Suzete Carvalho
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